Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Postalis



ConJur — Qual é a sua própria opinião sobre a guerra Destes escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

De pacto utilizando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem de ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Contudo ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Por sua vez vai piorar, porque existe esse medo, qual é da natureza humana.

A morosidade no processo em algum momento foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operação desse tipo e tais como consequência, passaram a deter um temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

No fundo, eu acho que isso contribui bastante de modo a o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder amplamente mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal do Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

ConJur — É possível realizar 1 balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

De modo a ele, a maior causa do extinção das execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo por produção Destes procuradores da Fazenda:

A matéria destaca a preparação dos escritórios para a certidão por dívida trabalhista e os sócios Luiz Gustavo Bichara e Joãeste Pedro Póvoa comentam Derivado do a antecipação do Bichara, Barata & Costa Advogados em relação a este assunto.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente cheque aqui destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de cré especialmenteditos do ICMS Pode vir a ser base de cálculo de modo a o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição por receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses crfoiditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO de compensaçãeste.

718/98 que dispõe A respeito de o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar utilizando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo de recolher este imposto exatamente Destes inadimplentes", disse este advogado.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas por ADIs — assim como é parte em dezenas de outras ações — que versam A respeito de matéria tributária, e de que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Além disso, é importante uma posiçãeste pelo sentido por qual este julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria este impedimento.

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